Separação Igreja-Estado nos EUA

(Read Separação Igreja-Estado nos EUA, Part 1 First)

Separação Igreja-Estado nos EUA – Qual o objetivo?
Os americanos também divergem quanto ao verdadeiro objetivo da Primeira Emenda. É para garantir a neutralidade do governo em relação àqueles de várias crenças religiosas (ou dos sem crença), garantindo direitos iguais para todos? Ou é o principal objetivo da Primeira Emenda assegurar a liberdade religiosa, garantindo que todos os americanos tenham o livre arbítrio quanto ao que acreditam e a liberdade de expressar ou não expressar essas crenças?

Separação Igreja-Estado nos EUA – Os casos
Os seguintes princípios são baseados nos vários casos que o Tribunal de Justiça deliberou sobre os parâmetros da separação entre a Igreja e o Estado pelos últimos 60 anos:

• O governo deve manter-se neutro, nem favorecendo nem se opondo a uma religião ou a sua ausência. Por exemplo, o governo deve ser neutro em termos de conteúdo ao autorizar o uso de propriedade pública para reuniões, não favorecendo grupos não-religiosos sobre os grupos religiosos, nem favorecendo uma denominação sobre outra. As escolas públicas devem ser neutras ao permitir o uso de propriedade escolar para reuniões de grupos extracurriculares e não podem favorecer grupos não-religiosos sobre os grupos religiosos ou vice-versa.
  
  
• O governo não pode patrocinar, apoiar ou dar a impressão de que esteja patrocinando ou apoiando religião. Por exemplo, o sistema de escola pública não pode escrever ou exigir a recitação de orações. Mensagens e símbolos religiosos só podem ser exibidos em espaços públicos quando for claro que o governo não esteja endossando uma religião em particular por terem um propósito secular ou quando claramente constituem uma expressão privada de indivíduos ou grupos não-governamentais.
  
  
• O governo não pode incentivar a prática religiosa de uma forma que seja coercitiva, como poderia ser o caso de uma prática religiosa declarada voluntária, mas as circunstâncias fazem que a falta de participação do indivíduo seja indesejável ou improvável, tal como a oração em uma cerimônia de graduação da escola pública.
  
  
• O governo deve tentar acomodar as crenças religiosas, como permitir que as crianças ausentem-se da aula para terem instrução religiosa fora das instalações das escolas públicas. No entanto, não é necessário alterar o procedimento governamental generalizado que se aplique de forma neutra ao público em geral para acomodar as crenças religiosas individuais. Por exemplo, o Tribunal sustém que o governo não precise mudar o sistema de Segurança Social para acomodar a objeção religiosa de um indivíduo ao ser-lhe atribuído um número da Segurança Social.
  
  
• O governo não viola a Constituição quando põe em prática programas de benefícios de aplicação generalizada com uma válida finalidade secular, embora grupos religiosos possam beneficiar-se do programa. Por exemplo, o Tribunal encorajou programas escolares que forneçam assistência educacional em um deficiente sistema escolar público, embora muitos pais optaram por utilizar essa ajuda para enviar seus filhos para escolas religiosas.

Separação Igreja-Estado nos EUA – O equívoco comum
Hoje em dia muitos americanos não compreendem as palavras "separação entre Igreja e Estado", achando que a lei exige que a vida pública não tenha nada a ver com religião. Eles acreditam erroneamente que não devem discutir suas próprias crenças religiosas em fóruns públicos ou mesmo reconhecer as suas próprias tradições ou herança religiosas. Esta é uma reação exagerada, bem como uma má interpretação da lei por dois motivos.

• O conceito de "separação de igreja e estado" aplica-se às ações do governo apenas. Não se aplica a grupos privados ou indivíduos, os quais são livres para praticar sua religião, ter discussões religiosas e mostrar símbolos religiosos em qualquer momento, mesmo quando em propriedade pública. Na verdade, estes são direitos constitucionalmente protegidos. Por exemplo, nas escolas públicas, as crianças podem participar abertamente em oração e grupos de estudos religiosos durante o tempo não-instrucional nas escolas públicas. Elas podem se referir às suas crenças pessoais em trabalhos escolares. Os cidadãos podem orar nas escadarias do tribunal ou exibir versículos da Bíblia em cartazes.
  
  
• O governo é obrigado a permanecer neutro em relação à religião, não hostil em relação à religião. O Supremo Tribunal tem declarado enfaticamente que o governo, incluindo o sistema de escolas públicas, não deve "mostrar uma indiferença insensível aos grupos religiosos, como mostrar preferência àqueles sem nenhuma religião no lugar dos que a possuem". Além disso, o governo deve manter-se neutro entre as religiões. Os funcionários do governo, incluindo professores, devem ter cuidado para evitar violar a lei ao negar à religião o mesmo respeito concedido a outros pontos de vista filosóficos, atividades privadas, ou ao dar preferência a certa religião no lugar de outra. Um exemplo disso seria permitir que símbolos judeus sejam exibidos enquanto ao mesmo tempo negando aos cristãos e muçulmanos o direito de exibir os objetos relacionados com a sua fé.