Oração nas Escolas Públicas dos EUA

Oração nas Escolas Públicas dos EUA- Uma revisão da causa legal vigente e dos princípios constitucionais
Foi a oração na escola totalmente banida? Há momentos em que a oração na escola seja permitida? Parece que muitas pessoas estão confusas com o estado atual da lei sobre a oração nas escolas públicas dos EUA. O objetivo deste site é fornecer orientações para o exercício legal da oração em certas situações.

Fonte: Guidance on Constitutionally Protected Prayer in Public Elementary & Secondary Schools (copyright, Jay Sekulow, www.ACLJ.org, 7 de fevereiro de 2003)

Oração nas Escolas Públicas dos EUA – Oração fora do tempo de instrução
Os estudantes podem orar quando não estão envolvidos em atividades escolares ou de instrução, estando sujeitos às mesmas regras destinadas a prevenir interrupções do programa educacional, as quais também são aplicadas a outras atividades expressivas de iniciativa privada. Entre outras coisas, os alunos podem ler as suas Bíblias ou outros escritos, dar graça antes das refeições e orar ou estudar materiais religiosos com colegas durante o intervalo, hora do almoço ou outro tempo fora do horário de instrução, na mesma medida em que poderiam exercer atividades não-religiosas. Embora as autoridades escolares possam impor regras de ordem e de restrições pedagógicas nas atividades estudantis, elas não podem discriminar contra a oração do estudante ou discurso religioso na aplicação de tais regras e restrições.

Oração nas Escolas Públicas dos EUA – Grupos de oração e atividades organizadas
Os alunos podem organizar grupos de oração, clubes religiosos e outras reuniões antes da escola na mesma medida em que são autorizados a organizar outras atividades não-curriculares. Tais grupos devem ter o mesmo acesso às instalações escolares para as suas reuniões, assim como outros grupos não-curriculares, sem discriminação por causa do conteúdo religioso de sua expressão. As autoridades escolares possuem poder substancial acerca da permissão (ou não) da utilização dos meios de comunicação pertencentes à escola para publicidade ou anúncios sobre as atividades não-curriculares. No entanto, onde grupos de estudantes que se reúnem para atividades não-religiosas estão autorizados a publicar ou anunciar suas reuniões, por exemplo, através de um anúncio no jornal estudantil ou em murais, distribuindo panfletos, ou através de qualquer outro sistema de comunicação, as autoridades escolares não podem discriminar contra grupos que se reúnem para orar. As autoridades escolares podem assumir o patrocínio de grupos e eventos não-curriculares, contanto que isso seja feito de tal forma que não favoreça nem desfavoreça os grupos que se reúnam para participar de oração ou qualquer expressão religiosa.

Oração nas Escolas Públicas dos EUA - Professores, administradores e outros funcionários
Quando exercendo cargos oficiais como representantes do Estado, professores, administradores escolares e demais funcionários das escolas são proibidos pela Cláusula de Estabelecimento de encorajar ou desencorajar a oração, e de participar ativamente nessas atividades com os alunos. Os professores podem, no entanto, participar em atividades religiosas quando o contexto geral deixa claro que não estão representando seu cargo oficial. Antes da escola ou durante o almoço, por exemplo, os professores podem se encontrar para orar ou fazer um estudo bíblico com outros professores na mesma medida em que podem iniciar outras conversas ou atividades não-religiosas. Da mesma forma, os professores podem participar em qualidade pessoal das cerimônias de bacharelado de patrocínio privado.

Oração nas Escolas Públicas dos EUA – Momentos de Silêncio
Se uma escola tem um "minuto de silêncio" ou outros períodos de silêncio durante o dia escolar, os alunos são livres para decidirem se querem orar ou não. Os professores e demais funcionários não podem encorajar nem desencorajar os estudantes de orarem durante esses períodos de tempo.

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