Oração nas Escolas Públicas dos EUA

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Oração nas Escolas Públicas dos EUA - Resumo dos Princípios Constitucionais
A história da oração na escola pública é uma história de interpretação jurídica. A relação entre religião e governo nos Estados Unidos é regida pela Primeira Emenda à Constituição, a qual impede que o governo estabeleça uma religião, ao mesmo tempo protegendo a expressão e atividades religiosas de iniciativa privada da interferência e discriminação do governo. Desta maneira, a primeira emenda estabelece certos limites no comportamento dos funcionários de escola pública em relação a atividades religiosas, incluindo a oração.

A Suprema Corte tem defendido repetidamente que a Primeira Emenda exige que os funcionários da escola pública sejam neutros em seu tratamento de religião, sem mostrar nem favoritismo nem hostilidade contra a expressão religiosa como a oração. Good News Club v. Milford Cent. Sch., 533 E.U. 98 (2001); Everson contra a Secretaria de Educação., 330 E.U. 1 (1947). Assim, a Primeira Emenda proíbe a atividade religiosa patrocinada pelo governo, mas protege a atividade religiosa de iniciativa privada. Sendo assim, a linha que separa a expressão religiosa de iniciativa privada da governamental é fundamental para uma compreensão adequada do âmbito da Primeira Emenda. Como o Tribunal já explicou em vários casos, "há uma diferença crucial entre o discurso do governo endossando religião, o que a Cláusula de Estabelecimento proíbe, e o discurso privado endossando religião, o qual as Cláusulas de Liberdade de Expressão e Exercício protegem" Santa Fe Indep. Sch. Dist. v. Doe, 530 US 290, 302 (2000).

Oração nas Escolas Públicas dos EUA – Dando limites à expressão permissível
As decisões da Corte Suprema durante os últimos quarenta anos estabeleceram princípios que distinguem discurso governamental religioso inadmissível da expressão religiosa e privada constitucionalmente protegida dos estudantes. Por exemplo, professores e outros funcionários da escola pública não podem guiar seus alunos em oração, leitura devocional da Bíblia ou outras atividades religiosas. Engel v. Vitale, 370 E.U. 421 (1962); School Dist. de Abington Twp. v. E., 374 E.U. 203 (1963). Funcionários da escola também não podem tentar persuadir ou obrigar os estudantes a participarem em oração ou outras atividades religiosas. Lee v. Weisman, 505 E.U. 577, 599 (1992). Tal conduta é "imputável ao Estado" e, portanto, viola a Cláusula de Estabelecimento. Weisman, 505 E.U. em 587.

Embora a Constituição proíba os funcionários de escolas públicas de dirigir ou favorecer a oração, os alunos não têm que "abrir mão de seus direitos constitucionais de liberdade de expressão no portão da escola". Tinker v. Des Moines Indep. Community Sch. Dist., 393 E.U. 503, 506 (1969). Além disso, a Suprema Corte deixou claro que "o discurso religioso privado, longe de ser um órfão da Primeira Emenda, é totalmente protegido ao abrigo da Cláusula de Liberdade de Expressão, assim como a expressão privada secular." Capitol Square Review & Advisory Bd. v. Pinette, 515 E.U. 753, 760 (1995). Ademais, nem todo discurso religioso que ocorre nas escolas públicas ou em eventos patrocinados pela escola é discurso governamental. Santa Fe, 530 E.U. em 302. Por exemplo, "nada na Constituição ... proíbe qualquer aluno da escola pública de oração voluntária a qualquer momento - antes, durante ou após seu dia da escola", e esses estudantes podem orar com os colegas durante o dia na escola nos mesmos termos e condições que podem exercer outra conversa ou discurso. Santa Fe, 530 E.U. em 313.

Oração nas Escolas Públicas dos EUA – O legado americano
Não foi até o início de 1960 que a oração na escola pública passou a ser "ilegal" por uma nova interpretação da Constituição dos EUA. Na verdade, a história americana inclui oração e leitura da Bíblia em todos os tipos de lugares públicos, incluindo escolas. Em 1782, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a seguinte resolução: "O Congresso dos Estados Unidos aprova e recomenda a Bíblia Sagrada para uso em todas as escolas".

William Holmes McGuffey é o autor do McGuffey Reader, o qual foi utilizado por mais de 100 anos em escolas públicas americanas com mais de 125 milhões de cópias vendidas até que foi interrompido em 1963. O presidente Lincoln chamava esse autor de "Mestre da Nação". McGuffey declarou: "A religião cristã é a religião de nosso país. Dela são derivadas as nossas noções sobre o caráter de Deus, sobre o grande Governador moral do universo. As peculiaridades de nossas instituições livres baseiam-se em suas doutrinas. O autor tem usado as Sagradas Escrituras mais do que qualquer outra fonte. Não peço desculpas por todas essas citações da Bíblia."

Das primeiras 108 universidades fundadas na América, 106 eram distintamente Cristãs, incluindo a primeira, a Universidade de Harvard, constituída em 1636. No original manual do aluno, a regra número 1 é que os alunos que procuravam nessa universidade ingressar deviam saber latim e grego para que pudessem estudar as Escrituras: "Que todos os alunos sejam claramente instruídos e instados a considerar também o objetivo e estudo principal de sua vida: conhecer a Deus e Jesus Cristo, o qual é a vida eterna (João 17:3) e, portanto, estabelecer Jesus Cristo como o único alicerce de todo são conhecimento e aprendizagem. Conhecer o Senhor é a única fonte de sabedoria, que cada um tenha uma vida de oração séria para em segredo buscá-la dele (Provérbios 2:3)."